A Associação Brasileira dos Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores (ABRAVEI), entidade que representa motoristas e famílias que adotaram a mobilidade elétrica no país, publicou uma nota oficial em repúdio à Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos, aprovada pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM), também chamado de LIGABOM.
Segundo a entidade, embora apresentada como um marco técnico-científico, a diretriz impõe exigências desproporcionais, inviáveis e discriminatórias contra proprietários de veículos elétricos, destacando-se a obrigatoriedade de instalação de sistemas de sprinklers (chuveiros automáticos) em todas as vagas de garagens já existentes que possuam ao menos um carregador.
A ABRAVEI afirma que não há qualquer evidência nacional ou internacional de que carregadores corretamente instalados aumentem o risco de incêndio. Pelo contrário, estudos apontam que não existe correlação entre incêndios e o processo de recarga residencial. O texto da diretriz menciona riscos ligados a baterias, ao maior uso de materiais combustíveis em veículos modernos e à densidade das garagens, mas, segundo a associação, transfere injustamente a responsabilidade para os carregadores.
Além disso, a entidade lembra que, durante as audiências públicas, ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico, que reúne empresas e especialistas do setor) e ABRAVEI apresentaram referências internacionais que mostravam não haver justificativa técnica para diferenciar garagens com carregadores das demais. Apesar do reconhecimento inicial do corpo técnico dos Bombeiros, a versão final da diretriz incluiu a exigência de retrofit completo (processo de modernização e adequação de prédios antigos para novas normas técnicas) para garagens já existentes, decisão considerada arbitrária.
Impactos práticos e econômicos
Para a ABRAVEI, a recarga residencial é o pilar da mobilidade elétrica no mundo. Exigir retrofit de edifícios inteiros por conta da instalação de apenas um carregador torna a prática proibitivamente cara e burocrática, o que, na visão da entidade, inviabiliza a mobilidade elétrica familiar.
A associação também calcula que mais de R$ 225 milhões já investidos em infraestrutura de recarga podem ser perdidos. Imóveis podem se desvalorizar e condomínios enfrentarão custos inatingíveis para adequação. Ao invés de reduzir riscos, a norma pode empurrar cidadãos para alternativas inseguras, como o uso de tomadas comuns, cenário que estudos da RISE Fire Safety e da EV FireSafe alertam ser extremamente perigoso.
Consequências sociais e isolamento internacional
A nota também destaca o impacto em saúde pública. Veículos a combustão são responsáveis, apenas em São Paulo, por 5.000 a 15.000 mortes prematuras por ano ligadas à poluição atmosférica. Dificultar a adoção dos elétricos significa perpetuar esse quadro.
Outro ponto levantado é que não há qualquer precedente global que vincule sprinklers à simples presença de carregadores. Assim, o Brasil se isola internacionalmente ao impor barreiras inexistentes nos países líderes em mobilidade elétrica.
Dados que embasam a crítica
- Veículos elétricos têm risco de incêndio 61 vezes menor que os a combustão.
- Não há correlação entre incêndios e o processo de recarga.
- As taxas de liberação de calor são iguais ou menores que as dos veículos a combustão.
- Os raros incidentes registrados foram combatidos com sucesso.
Chamado à revisão
A ABRAVEI afirma manter seu compromisso com a segurança, mas rejeita medidas que inviabilizam a mobilidade elétrica, punem famílias e favorecem interesses contrários à transição energética. A entidade pede que sociedade, imprensa e autoridades questionem os efeitos da diretriz e defendam uma revisão que adote medidas proporcionais, baseadas em risco real e aplicáveis a todas as garagens, sem discriminação contra carregadores ou proprietários de veículos elétricos.
– A diretriz completa está disponível e pode ser acessada neste link.
– A íntegra da nota pública da ABRAVEI também está disponível e pode ser acessada neste link.
