O governo federal decidiu nesta quarta-feira (30) antecipar para janeiro de 2027 a cobrança integral de 35% de imposto de importação para veículos elétricos e híbridos montados no Brasil com 100% de peças importadas, nos regimes SKD (semidesmontados) e CKD (completamente desmontados). A medida encurta em um ano e meio o cronograma anterior e representa uma resposta direta à pressão das montadoras tradicionais, que vinham cobrando um endurecimento nas regras para proteger a produção nacional.
Ao mesmo tempo, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-CAMEX) aprovou cotas temporárias com alíquota zero para importação de veículos em kits CKD e SKD. O valor autorizado é de US$ 463 milhões, com validade de seis meses. A decisão atende parcialmente ao pedido da BYD, que havia solicitado isenções até julho de 2028 para viabilizar a operação da fábrica recém-inaugurada em Camaçari (BA).
Na prática, o governo buscou um meio-termo: sinalizou firmeza na defesa da indústria já instalada no país, mas sem desencorajar novos investimentos no setor de mobilidade elétrica, especialmente aqueles em fase inicial de implantação.
O que muda com a nova regra
Com a decisão, o calendário de recomposição tarifária foi ajustado da seguinte forma:
- A alíquota cheia de 35% para kits SKD e CKD entra em vigor em janeiro de 2027, antecipando a previsão anterior de julho de 2028;
- Foram criadas cotas temporárias com isenção total para kits desmontados, no valor de US$ 463 milhões, válidas por seis meses;
- O imposto de 35% sobre carros prontos continua previsto para julho de 2026;
- Os demais pedidos da BYD, incluindo a extensão da alíquota reduzida até 2028, foram rejeitados.
A decisão foi justificada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) como uma forma de “adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos, trazendo novas tecnologias e mais adensamento à cadeia produtiva nacional.”
A reação das partes
A Anfavea, que representa as montadoras nacionais, comemorou a antecipação da tarifa cheia como o “máximo aceitável” e afirmou esperar que o debate esteja encerrado. “Essa decisão preserva o ambiente de previsibilidade para o setor automotivo brasileiro”, declarou Márcio de Lima Leite, presidente da entidade. Segundo ele, a mobilização de sindicatos, parlamentares e entidades como a AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva) e o Sindipeças demonstrou “a força da indústria nacional”.
Ainda assim, a Anfavea fez questão de não rejeitar a presença de novos entrantes: “BYD e outros investidores são bem-vindos, desde que atuem de forma justa e competitiva”, afirmou o executivo.
Já a BYD, que havia pleiteado alíquotas de 10% (SKD) e 5% (CKD) até 2028, terá agora uma janela de apenas seis meses para aproveitar o benefício fiscal. Após esse período, precisará acelerar sua nacionalização para não arcar com os 35% de imposto.
Um equilíbrio delicado
Ao não ceder integralmente nem à pressão das montadoras estabelecidas, nem às demandas mais ambiciosas da BYD, o governo buscou um equilíbrio entre proteger empregos e estimular inovação. A decisão reconhece que a transição para a mobilidade elétrica exige incentivos iniciais — mas também reforça que a regra do jogo será mais rígida no médio prazo.
Se por um lado a indústria tradicional sente-se protegida, por outro a BYD ganha tempo para consolidar sua presença no Brasil. O tabuleiro segue em movimento — mas o recado do governo é claro: quem quiser jogar, terá que produzir.
